Formalização MEI: Saiba como essa atividade pode te ajudar a reduzir custos!
Você, empreendedor, possui a vontade de realizar a formalização MEI? Então leia nosso artigo e saiba tudo fundamental para realizar esta atividade!
Com toda certeza, a formalização MEI, é uma das atividades mais desejadas para todos os empreendedores.
Todavia, muitas vezes a formalização MEI, pode ser uma tarefa desgastante e complicada por envolver a emissão de diversos documentos e passos específicos.
Desse modo, com o intuito de auxiliar todos os empresários que desejam realizar a formalização MEI, decidimos escrever este artigo para facilitar o entendimento.
Confira mais a seguir e domine tudo que envolve este processo tão fundamental!
Como é realizada a formalização MEI?
Em princípio, a formalização MEI, necessita de diversos passo como:
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Verifique se a sua atividade está entre as permitidas para MEI:
Você pode consultar a lista completa no site do Portal do Empreendedor (www.gov.br/mei).
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Acesse o Portal do Empreendedor e clique em “Formalize-se”:
Você será direcionado para uma página onde deverá informar seus dados pessoais e da sua empresa.
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Escolha um nome empresarial para o seu MEI:
Ele deve ser diferente de qualquer outro já registrado na mesma categoria que a sua.
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Declare que você cumpre os requisitos para ser um MEI:
A princípio, exemplos como não participar de outra empresa como sócio ou titular e ter um faturamento anual de até R$ 81.000,00 em 2023.
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Revise as informações fornecidas e confirme o envio da solicitação:
Você receberá um número de CNPJ e um certificado de MEI.
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Gere o DAS sendo o documento de arrecadação do Simples Nacional:
Ele é o boleto que você deve pagar todo mês para manter o seu MEI em dia com as obrigações tributárias e previdenciárias.
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Pague o DAS até o dia 20 de cada mês:
O valor varia conforme a categoria da sua atividade, mas é fixo e não depende do seu faturamento.
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Faça a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI) até o dia 31 de maio de cada ano:
Ela é uma espécie de imposto de renda do MEI, onde você informa o seu faturamento bruto do ano anterior.
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Cumpra as demais obrigações fiscais:
Por exemplo, como emitir notas fiscais quando necessário e guardar os comprovantes de receitas e despesas por pelo menos cinco anos.
Quais documento exigidos na formalização MEI?
Decerto, para se tornar um MEI, você precisa apresentar os seguintes documentos:
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O seu CPF válido:
Deste modo, ele identifica você como o titular do MEI.
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O seu título de eleitor ou o recibo da última declaração de Imposto de Renda:
Dessa forma, eles comprovam que você é um cidadão brasileiro.
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Um documento de identificação oficial com foto:
Pode ser o RG, a CNH ou outro documento similar.
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Um comprovante de endereço:
Pode ser uma conta de serviço público, um contrato de aluguel ou uma declaração de residência assinada por você e pelo dono do imóvel.
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Além disso, você deve pagar todo mês o DAS ou o carnê do MEI:
São os boletos que recolhem os impostos e as contribuições do MEI.
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Por fim, você precisa informar as informações sobre a atividade econômica:
Você precisa informar qual é o tipo de atividade que você exercerá como MEI, qual é a descrição da atividade e qual é o CNAE que corresponde à sua atividade.
Saiba mais sobre informações fundamentais para sua prestadora de serviços em:
- Os impactos da reforma tributária no caixa das empresas
- Margem de lucro: como definir na prestação de serviços?
- Regime tributário: saiba qual a melhor opção para prestadores de serviços
Quais os benefícios da formalização MEI?
Por fim, após apresentarmos tudo necessário para que você realize a formalização MEI, iremos te apresentar os benefícios desta atividade a seguir:
Emissão de Nota Fiscal:
Principalmente, a formalização MEI tem a possibilidade de emitir notas fiscais, ampliando suas chances de:
- Vender para outras empresas;
- Concorrer em licitações;
- Explorar novos mercados.
Acesso a Crédito:
Além disso, a formalização MEI abre as portas para a obtenção de crédito e financiamento, facilitando o investimento e o crescimento do seu negócio.
Legalização do Negócio:
Nesse sentido, a formalização MEI confere um CNPJ, ajudando a proteger seu patrimônio pessoal em caso de dívidas ou questões jurídicas relacionadas à atividade empresarial.
Redução de Impostos:
Analogamente, outra vantagem é que o MEI recolhe um valor fixo mensal de impostos (DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional) que inclui tributos como:
- INSS;
- ICMS;
- ISS.
Acesso a Benefícios Sociais:
Por fim, além dos benefícios previdenciários, o MEI e sua família têm acesso a benefícios sociais, como:
- Auxílio-reclusão;
- Auxílio-funeral;
- Auxílio-acidente.
Dessa forma, caso estejam em dia com as contribuições previdenciárias.
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