Regime tributário para prestadores de serviços: saiba como escolher o mais econômico
Conheça os regimes de tributação e saiba qual o ideal para prestadores de serviços e tenha maior lucratividade em sua empresa
Ao abrir uma empresa como prestador de serviços é preciso reconhecer diversas questões fiscais e tributárias, bem como, escolher o regime tributário ideal para economizar no lucro de seu serviço.
Muitos empreendedores não sabem, porém, aderir ao regime tributário errado pode trazer grandes prejuízos no faturamento da empresa.
E pensando nisso, há diversas dúvidas a serem esclarecidas para evitar que isso aconteça, e por isso, trouxemos nesse texto as questões mais comuns a fim de ajudar no momento de decisão. Confira, a seguir.
Afinal, o que é o regime tributário?
De modo geral, o regime tributário é um conjunto de regras e normas que definem como uma empresa deve pagar seus impostos e contribuições sociais ao governo, ou seja, é o sistema pelo qual são estabelecidos os tributos que as empresas devem pagar e como eles devem ser calculados.
No Brasil, existem três tipos de regimes tributários, sendo eles, o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real. Cada um desses regimes possui suas próprias características, regras e benefícios fiscais, e a escolha de um deles depende das características da empresa, do seu faturamento e de outros fatores.
- Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime simplificado que unifica o pagamento de vários impostos em uma única guia, com alíquotas progressivas conforme o faturamento da empresa.
Ele é destinado a microempresas e empresas de pequeno porte com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
As alíquotas do Simples Nacional são progressivas, ou seja, quanto maior o faturamento, maior a alíquota a ser paga.
Além da simplificação no pagamento de impostos, o Simples Nacional oferece outros benefícios, como redução na carga tributária, dispensa de escrituração fiscal e contábil, e agilidade no processo de abertura e fechamento de empresas.
- Lucro Presumido
O Lucro Presumido é um regime que permite que a empresa calcule o seu imposto de renda com base em uma margem de lucro presumida, que varia conforme a atividade da empresa.
Esse regime tributário é destinado a empresas que optam por calcular seu Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) com base em uma margem de lucro presumida pela Receita Federal.
A margem de lucro é um percentual que o governo estabelece como referência para o cálculo dos impostos.
Para optar pelo Lucro Presumido, a empresa deve ter faturamento anual de até R$ 78 milhões e atender a alguns requisitos específicos.
Além disso, esse regime não permite a dedução de algumas despesas, como juros sobre capital próprio e perdas fiscais dos anos anteriores.
- Lucro Real
Já o Lucro Real é um regime em que a empresa deve calcular o seu imposto de renda com base no lucro real obtido em um determinado período.
Esse regime é obrigatório para empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões e para algumas atividades específicas, como instituições financeiras e empresas que exploram direitos de serviços públicos.
O Lucro Real também permite que a empresa deduza algumas despesas, como juros sobre capital próprio, doações, e prejuízos fiscais de anos anteriores. No entanto, ele é mais complexo do que os outros regimes tributários e exige uma maior organização e controle contábil e fiscal.
A escolha do regime tributário mais adequado para um prestador de serviços pode impactar significativamente na carga tributária que o profissional terá que pagar, sendo assim, é importante haver um bom planejamento tributário para escolher a opção mais vantajosa e evitar problemas com o Fisco.
Saiba como realizar a abertura de empresa e como o planejamento tributário pode auxiliar nesse processo
O que deve ser considerado ao escolher o regime tributário ideal?
Ao escolher o regime tributário ideal sendo um prestador de serviços, é necessário considerar alguns fatores, a fim de garantir que a empresa esteja pagando os impostos de forma correta e eficiente. Devem ser considerados os fatores abaixo:
- Faturamento dos serviços: o primeiro fator a ser considerado é o faturamento da empresa. Se o faturamento anual for de até R$ 4,8 milhões, o Simples Nacional pode ser a melhor opção. Já se o faturamento for acima desse valor, pode ser interessante avaliar as opções do Lucro Presumido ou do Lucro Real;
- A atividade exercida pelo prestador: a natureza da atividade também é um fator a ser considerado na escolha do regime tributário. Algumas atividades podem ser enquadradas em regimes tributários específicos, como o Lucro Real para instituições financeiras, por exemplo. É importante verificar se a atividade da empresa tem alguma exigência específica de regime tributário;
- Custos e despesas: os custos e despesas da empresa também devem ser considerados na escolha do regime tributário. O Lucro Real permite a dedução de diversas despesas, enquanto o Lucro Presumido tem uma margem de lucro presumida, o que pode impactar o valor dos impostos a serem pagos. É importante avaliar as despesas da empresa para escolher a opção que resulte em menor carga tributária.
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