Saiba o que é, como funciona e como fazer o contrato de prestação de serviços
Entenda tudo sobre esse documento essencial tanto para a empresa contratante quanto para o profissional prestador de serviço
O contrato de prestação de serviços é um elemento fundamental na hora de vender um serviço.
Por isso, de maneira alguma ele pode ser negligenciado ou deixado de lado nesta relação entre cliente e prestador.
Não importa se alguma das partes é pessoa jurídica ou física, esse acordo só pode ser regulamentado mediante a assinatura do contrato.
Afinal, a sua formalização traz segurança ao contratado e também ao contratante.
Porque é nele que constam as obrigações e os direitos de cada um das partes. Com isso, as possíveis dúvidas e questionamentos futuros podem ser resolvidos com maior facilidade.
Sendo assim, o documento precisa ser redigido de maneira objetiva e clara, para que não haja margens para duplas interpretações e dúvidas a quem o lê.
Todavia, apesar do contratante ser o responsável pela elaboração, ele deve expressar a vontade de todas as partes envolvidas.
Para entender melhor sobre o contrato de prestação de serviços, não deixe de ler este artigo atentamente.
Contrato de prestação de serviço: entenda o que é!
O contrato de prestação de serviços é um documento que formaliza o acordo firmado entre um contratante e o prestador de serviços.
Sendo assim, tanto o contratante quanto o contratado podem ser uma pessoa jurídica ou física.
Por se tratar da prestação de serviços, algumas pessoas podem achar que o contrato gera vínculo de emprego.
Porém, é justamente o oposto, a formalização contratual é para afastar essa possibilidade.
Mas é claro que precisam ser observadas e respeitadas as normas da legislação trabalhista para que não se pressuponha o vínculo, caso haja um processo a ser analisado pelo juiz.
Dessa forma, todo e qualquer contrato precisa ser elaborado conforme a legislação, respeitando sempre o Código Civil Brasileiro e as demais normas e regras legais.
Veja quais são as principais atividades de prestação de serviços:
- Limpeza;
- Manutenção predial;
- Segurança patrimonial;
- Consultoria;
- Marketing;
- Transporte;
- Contabilidade;
- Dedetização;
- Assessoria de imprensa, etc.
Elementos importantes do contrato de prestação de serviços
O contrato de prestação de serviços é o instrumento que traz segurança a todas as partes envolvidas na atividade prestada.
Logo, deve referir-se a serviços específicos contratados e deve ter prazo para o seu cumprimento.
Sendo assim, para cumprir seu papel de trazer segurança à relação entre contratante e contratado, o contrato precisa ter elementos importantes, como:
- Dados do contratante;
- Dados do contratado;
- Descrição dos serviços;
- Responsabilidades de cada uma das partes;
- Assinatura das partes (sem ela não há validade).
Qual o papel do contrato de prestação de serviços?
O grande papel do contrato de prestação de serviços é proteger tanto os direitos do prestador quanto do contratante.
Ou seja, o contrato deve descrever todas as obrigações e direitos das partes, garantindo que eles sejam cumpridos durante toda a vigência.
Por exemplo, o contrato deve conter o valor do serviço. Logo, se executado, o prestador receberá este valor acordado. Do mesmo modo, a forma de pagamento também deve ser acordada.
Dessa forma, um documento bem redigido zela pelo seu cumprimento e pela qualidade do serviço.
Além disso, ele estabelece possíveis punições em caso de descumprimento de qualquer cláusula pelas partes.
Em caso de desacordo durante a execução contratual, a Justiça poderá ser procurada para mediar os conflitos.
O contrato será elemento importante para basear a decisão judicial.
É muito importante o reconhecimento em cartório, mas ele ainda pode ser considerado válido. Todavia, poderá trazer problemas nas questões judiciais.
Como deve ser elaborado um contrato?
Um contrato elaborado corretamente diminui possíveis interpretações erradas e dificuldades na comunicação.
Deve ser usada a linguagem correta, mas sem muitos termos técnicos que dificultem a interpretações pelos leitores.
Dessa forma, algumas informações importantes devem estar neste contrato. Conheça melhor esses elementos do contrato de prestação de serviços.
Identificação
A primeira parte do contrato precisa trazer a identificação de todos os envolvidos na prestação de serviços, ou seja, contratante e contratado.
Inclusive, o contrato deve especificar quem é o contratado e quem é o contratante.
- Nome completo do prestador ou razão social;
- CNPJ ou CPF;
- Endereço corporativo ou domiciliar, para pessoa física;
- Estado civil, profissão e nacionalidade, para pessoas físicas;
- Representante legal, em caso de pessoas jurídicas.
Objeto
O objeto do contrato de prestação de serviços diz respeito ao que será desempenhado pelo contratado.
Sendo assim, a forma de execução também deve estar descrita no contrato. Sempre com riquezas de detalhes e especificações para evitar problemas futuros.
Preço do serviço e as condições de pagamento
Toda a execução de serviços é remunerada, ao menos que seja algum tipo de trabalho voluntário.
Dessa forma, o contrato deve trazer o valor contratado, a forma de pagamento e quando ele será pago.
Portanto, os encargos e punições financeiras por atrasos e faltas de pagamento também devem estar descritos.
Deveres das partes
Um elemento importante do contrato de prestação de serviços é a descrição dos deveres e responsabilidades das partes.
Sendo assim, o contratante deve descrever as informações sobre as condições de pagamento e o fornecimento de materiais, bem como os demais subsídios para que o contrato seja executado.
Em relação ao contratado, devem constar a emissão das NF, prazo, qualidade e demais responsabilidades inerentes a um prestador de serviços.
Descumprimento de cláusulas
Em caso de descumprimento, as medidas cabíveis devem constar no contrato de prestação de serviços, assim como todas as condições que podem fazer com que o contrato seja rescindido pelas partes.
Ou seja, as multas e demais penalidades, inclusive as porcentagens ou valores a serem utilizados nos cálculos.
Conte com a AC Consultoria e Contabilidade para te auxiliar!
O contrato de prestação de serviços é a formalização de um acordo já firmado verbalmente entre um prestador de serviços e o seu contratante.
Além disso, ele tem o papel de resguardar os direitos e garantir o cumprimento de todas as obrigações das partes.
Por ser um instrumento tão importante, ele deve ser elaborado por profissionais qualificados, pois a sua redação deve ser clara e objetiva.
A AC Consultoria e Contabilidade tem grande experiência e presta serviços de consultoria a empresas de diferentes setores, inclusive os prestadores de serviço.
Por isso, entre em contato com os nossos especialistas e saiba como elaborar eficientemente um contrato de prestação de serviços.
Clique aqui para contar com nossos profissionais!
